MPT e Governo de Pernambuco discutem políticas para inclusão de adolescentes no trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recebeu a visita de representantes do Governo do Estado de Pernambuco a fim de tratar de iniciativas voltadas para os adolescentes. O encontro, que ocorreu na sede do órgão no dia 16, teve como objetivo discutir a situação atual da contratação de aprendizes no Estado, uma alternativa indireta ao combate ao trabalho infantil, bem como a profissionalização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, também por meio da aprendizagem.
O encontro deu continuidade a tratativas que o MPT tem empreendido junto ao governo, em especial a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A reunião anterior havia sido feita em 11 de abril, também na sede do MPT. A próxima está marcada para o dia 14 de junho, às 9 horas, no mesmo local, no bairro do Espinheiro.
De modo geral, a atuação conjunta do MPT e Governo do Estado deseja criar uma frente sólida de aliados na erradicação do trabalho infantil e na inclusão dos socioeducandos, através de políticas públicas. Para o órgão, a aprendizagem tem a possibilidade de oferecer aos adolescentes um trabalho protegido e formação profissional.
“Como é possível que adolescentes a partir de 14 anos possam desenvolver o programa, tem-se a dimensão do trabalho protegido por lei, que é focado na formação profissional de cada adolescente aprendiz. Essa é uma forma também de combate à evasão escolar”, disse a procuradora Jailda Pinto. Em outra frente a ser pensada e aplicada dentro da Funase, a ideia é oportunizar uma realidade diferente aos adolescentes, quando saírem do sistema, por meio da qualificação profissional, reduzindo a vulnerabilidade social e as chances de reincidência em atos infracionais e crimes, se já maiores de 18 anos”, complementou.
Presenças
Estiveram presentes na reunião membros do MPT, entre eles a procuradora-chefe do Trabalho, Adriana Gondim, e os procuradores do Trabalho Ulisses Carvalho, Jailda Pinto e Roberta Komuro; o secretário estadual, Sileno Guedes, o secretário-executivo de assistência social, Joelson Rodrigues, a gerente geral do Sistema Socioeducativo, Suelly Cysneiros, ambos da SDSCJ; a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria Estadual de Administração (SAD), Marília Lins. A Funase também se fez presente por meio da presidente, Nadja Alencar, e da superintendente geral, Zed Galvão.
Aprendizagem
O contrato de trabalho na modalidade “aprendizagem” pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. Segundo a Lei 10.097/2000, de 2000, empresas de médio e grande portes devem destinar de 5% a 15% é a cota de vagas a jovens de 14 a 24 anos que estejam cursando do ensino fundamental ao superior.
Por lei, as empresas públicas - o estado - não tem obrigação na contratação de aprendizes. No entanto, isso vem sendo estimulado e fomentado pelo MPT - que também tem feito esforços para contratá-los -, no sentido de que todos podem dar contribuição no combate ao trabalho infantil e na oportunização de qualificação profissional para a juventude.
Dados
Atualmente, as empresas pernambucanas, que precisam atender ao dispositivo legal, segundo levantamento do MPT, têm potencial para preencher 32.202 vagas. No entanto, somente 12.998 estão preenchidas.
